É falso o dilema entre responsabilidade fiscal e responsabilidade social, na avaliação do deputado João Paulo, do PT. Durante pronunciamento na Reunião Plenária da Assembleia Legislativa desta quinta, realizada pelo sistema de deliberação remota, o parlamentar disse que o combate à fome de 33 milhões de pessoas no país é inadiável e que não há razão para o nervosismo do mercado porque o reforço nos programas sociais não deve implicar na irresponsabilidade fiscal do futuro governo.

“Lula tem um histórico de dois governos anteriores, de respeito às normas fiscais sem que fosse necessária uma lei que (tenha a) austeridade como um teto de gastos. Lula conseguiu equilibrar contas públicas com criação de programas que contribuíram para tirar o Brasil do mapa da fome”.

João Paulo espera que o Congresso Nacional aprove a PEC que retira o Bolsa Família do teto de gastos.

Os parlamentares estaduais também aprovaram projetos de lei. Foi acatado, em segunda discussão, o projeto de lei complementar do Poder Executivo com as normas para recondução de servidores aos seus cargos de origem no caso de decisões judiciais pela inconstitucionalidade de enquadramentos funcionais. Também em segunda votação foi aprovada a criação da Política Estadual de Práticas Integrativas e Complementares, proposta pelo deputado Wanderson Florêncio, do Solidariedade, e as diretrizes de conscientização para o descarte correto de máscaras faciais, matéria do deputado João Paulo Costa, do PC do B. Os dois projetos receberam substitutivos na Comissão de Justiça.